Política de Privacidade

1. Apresentação e compromisso

Esta Política explica como o Seu Jornaleiro trata dados pessoais em seu site, aplicativo, painéis, APIs, páginas de jornais, assinaturas, publicidade, pagamentos, suporte e canais integrados. Aplica-se a leitores, visitantes, publishers, anunciantes, representantes, equipes, fornecedores e demais pessoas que interajam com a Plataforma.

Privacidade integra a arquitetura do produto. Adotamos os princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.

Esta Política deve ser lida com os Termos de Uso, a oferta contratada e avisos apresentados no contexto da coleta. Avisos específicos podem complementar este documento, sem reduzir direitos assegurados por lei.

2. Controlador e canais de privacidade

O Seu Jornaleiro é operado por Bilheking | Volup AI, CNPJ nº 52.861.011/0001-60, doravante “Seu Jornaleiro”, “Plataforma” ou “nós”. Quando determinamos finalidades e meios essenciais do tratamento, atuamos como controlador.

Pedidos sobre privacidade podem ser enviados a contato@seujornaleiro.bilheking.com.br, pelos canais da página de contato ou pelo telefone +55 11 99469-6963 em horário comercial. Indique que o assunto é privacidade e não envie senha, cartão completo ou documento desnecessário.

O canal informado realiza a comunicação com titulares e autoridades. A identidade e os dados do encarregado poderão ser divulgados em seção própria quando formalmente designados, conforme a LGPD e a regulamentação da ANPD.

3. Controlador, operador e organizações

Em cadastro, autenticação, segurança, faturamento próprio, prevenção a fraude, operação da conta e melhoria do produto, normalmente atuamos como controlador. Publishers e anunciantes são controladores independentes dos dados que decidem coletar para atividade editorial, comercial, trabalhista ou de atendimento.

Quando uma organização usa nossas ferramentas para tratar dados de assinantes, membros, contatos ou campanhas sob instruções documentadas, poderemos atuar como operador. A organização deve fornecer transparência, definir base legal, responder aos titulares e emitir instruções lícitas; prestaremos auxílio técnico e contratual cabível.

O papel resulta das decisões efetivamente tomadas, não apenas do nome contratual. Pedidos recebidos pela parte inadequada poderão ser direcionados ao responsável, com informação ao titular quando cabível.

4. Conceitos essenciais

Dado pessoal é informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Dado sensível inclui origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, genética ou biometria vinculada a pessoa.

Tratamento abrange coleta, acesso, uso, armazenamento, compartilhamento, análise, alteração e eliminação. Titular é a pessoa a quem o dado se refere. Anonimização busca retirar a possibilidade razoável de associação a uma pessoa.

Cookies, IP, identificadores de dispositivo e eventos podem ser dados pessoais quando permitirem identificar ou singularizar alguém direta ou indiretamente.

5. Abrangência e fontes dos dados

Tratamos dados fornecidos diretamente; gerados pelo uso; recebidos de uma organização da qual você faz parte; encaminhados por jornais, anunciantes, gateways, lojas e canais; ou obtidos de fontes públicas e lícitas para finalidades compatíveis.

Quem cadastrar dados de terceiro deve possuir autorização ou outra base legal, fornecer transparência e respeitar os direitos do titular. Não aceitamos listas de origem obscura, dados obtidos por fraude ou raspagem incompatível com a lei.

Serviços externos acessados por link possuem políticas próprias. Esta Política não governa tratamento decidido exclusivamente por terceiro independente.

6. Cadastro, identidade e representação

Podemos tratar nome, nome social quando informado, e-mail, telefone, senha protegida, identificadores de autenticação, nascimento quando necessário, CPF ou CNPJ, endereço, cidade, estado, país, fotografia, função, organização, poderes e preferências.

Para contas empresariais, recebimentos ou prevenção a fraude, poderemos solicitar razão social, documentos societários, beneficiário final, dados fiscais, comprovantes, identidade do representante e verificações proporcionais ao risco.

Senhas não devem ficar disponíveis em texto legível à equipe. Links mágicos, códigos, sessões e tokens são confidenciais e tratados para autenticação e segurança.

7. Uso, dispositivo, logs e auditoria

Podemos registrar IP, data e hora, navegador, sistema, dispositivo, idioma, versão, origem, páginas, cliques, buscas, duração, erros, latência, sessões, permissões, tentativas de acesso e eventos antifraude.

Esses dados permitem entregar páginas, manter sessões, diagnosticar falhas, medir desempenho, proteger contas, cumprir obrigações e melhorar a navegação. Métricas são agregadas ou anonimizadas quando a identificação não é necessária.

Registramos versões aceitas, carimbos de tempo, mudanças de permissão, ações administrativas e trilhas de auditoria para segurança, responsabilização e exercício de direitos.

8. Leitura e atividade editorial

Para leitores, podemos tratar jornais visualizados, assinaturas, edições abertas, downloads autorizados, favoritos, histórico, progresso, dispositivo e preferências para biblioteca, controle de acesso, continuidade e recomendações habilitadas.

Para publishers, tratamos organização, equipe, autores, publicações, arquivos, capas, metadados, calendário, assinantes, permissões, audiência e atendimento. Conteúdo editorial pode conter dados de terceiros sob responsabilidade do publisher.

Não inferiremos deliberadamente opinião política, religião, saúde ou outro dado sensível apenas pela leitura para publicidade comportamental. Funcionalidade que exija dado sensível terá análise, base legal e transparência específicas.

9. Publicidade, campanhas e métricas

Para anunciantes, tratamos identificação, organização, contatos, materiais, campanhas, orçamento, segmentação, aprovações, pedidos, impressões, visualizações, cliques, conversões informadas e suporte.

A segmentação deve ser lícita e proporcional. Não permitimos discriminação ilícita nem uso de dados sensíveis para explorar vulnerabilidades. Publishers e anunciantes devem assegurar base legal para listas, pixels, leads ou audiências inseridas.

Relatórios podem apresentar dados agregados. Dados individualizados somente serão disponibilizados quando necessários, autorizados e protegidos.

10. Pagamentos, assinaturas e dados financeiros

Podemos tratar plano, preço, forma de pagamento, pedido, status, parcelas, vencimento, recibos, reembolsos, chargebacks, conciliação, split, dados fiscais, conta recebedora e registros do gateway Pagar.me ou do prestador exibido.

Número completo e código de segurança do cartão devem ser coletados e tokenizados pelo gateway, não armazenados pela aplicação nem enviados ao suporte. Podemos receber token, bandeira, últimos dígitos, validade, resultado antifraude e identificadores de cobrança.

Instituições financeiras, adquirentes, bandeiras e gateways podem atuar como controladores independentes em obrigações regulatórias, prevenção a fraude e liquidação.

11. Suporte e canais integrados

Tratamos mensagens, anexos, protocolos, avaliações e contatos para suporte, cobrança, segurança e relacionamento. Evite dados sensíveis ou credenciais em campos livres.

E-mail, push, SMS, WhatsApp Business Platform da Meta e Telegram podem ser usados conforme o serviço e preferências. O provedor recebe identificadores, conteúdo e metadados necessários e pode realizar tratamento independente.

Mensagens de acesso, segurança, contrato e pagamento não são marketing. Comunicações promocionais terão mecanismo de oposição, sem impedir avisos indispensáveis.

12. Localização e permissões

Podemos usar localização aproximada derivada de IP para segurança e idioma. Na banca, o GPS só é acessado depois de o leitor tocar em “Usar minha localização” e autorizar o sistema, exclusivamente para calcular jornais dentro do raio escolhido.

As coordenadas do leitor usadas nessa busca são transitórias: não são gravadas no banco, em analytics, em eventos ou na URL. A API não devolve o endereço nem as coordenadas exatas do jornal; exibe apenas cidade, UF e distância aproximada.

A permissão pode ser negada ou revogada nas configurações sem impedir o uso do produto: busca por nome, cidade, UF e categoria permanece disponível. O aplicativo não solicita nem utiliza localização em segundo plano.

Lojas de aplicativos e fabricantes podem tratar instalação, dispositivo, falhas e compras segundo suas políticas.

13. Finalidades do tratamento

Tratamos dados para criar e administrar contas; autenticar; entregar publicações e assinaturas; hospedar conteúdo; processar pagamentos e repasses; operar publicidade; atender; comunicar; manter preferências; e cumprir contratos.

Também tratamos para segurança, fraude, moderação, auditoria, cobrança, defesa de direitos, conformidade, resposta a autoridades, estatística, desempenho, acessibilidade, diagnóstico e evolução do produto.

Não usaremos dados para finalidade incompatível sem nova avaliação e, quando necessário, aviso ou consentimento. O acesso interno é limitado à necessidade funcional.

14. Bases legais

Conforme a operação, o tratamento pode fundamentar-se em execução de contrato ou procedimentos preliminares; obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos; proteção da vida; tutela da saúde; legítimo interesse; proteção do crédito; consentimento; e demais hipóteses dos artigos 7º e 11 da LGPD.

O legítimo interesse é usado após avaliar finalidade, necessidade, expectativas, impacto e salvaguardas, sem prevalecer sobre direitos fundamentais. O titular pode opor-se quando o tratamento violar a LGPD.

Quando o consentimento for a base, será livre, informado, inequívoco e específico. Sua recusa não impede funções independentes; a revogação será facilitada e não invalida tratamentos anteriores de boa-fé.

15. Necessidade, qualidade e privacidade desde a concepção

Buscamos coletar apenas dados adequados, relevantes e limitados. Formulários, permissões e integrações devem evitar campos excessivos e identificar dados opcionais quando possível.

Titulares e organizações devem manter dados corretos. Poderemos solicitar confirmação, permitir edição e registrar correções, preservando evidências necessárias.

Novas funções de maior risco podem passar por avaliação de impacto, revisão de acesso, teste de segurança, minimização, pseudonimização e definição de retenção.

16. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies e armazenamento local mantêm login, segurança, preferências, carrinho e consentimentos. Em aplicativos, tecnologias semelhantes incluem SDKs, tokens, pixels e identificadores. Cookies estritamente necessários prestam e protegem o serviço.

Cookies analíticos medem audiência e falhas; funcionais lembram escolhas; publicitários medem campanhas ou personalizam anúncios. Quando exigido, categorias não necessárias só serão ativadas após escolha válida.

O banner, quando aplicável, permitirá aceitar, rejeitar ou ajustar categorias com clareza equivalente. O navegador também oferece controles, mas bloquear os necessários pode impedir login ou pagamento. A duração será limitada à finalidade.

17. Personalização e decisões automatizadas

Podemos ordenar jornais, sugerir conteúdo, detectar fraude, priorizar suporte e recomendar ações com base em conta, contexto e uso, limitando dados e buscando evitar efeitos discriminatórios.

Decisões exclusivamente automatizadas que afetem interesses podem envolver fraude, risco de pagamento, segurança ou moderação inicial. Quando aplicável, o titular poderá pedir revisão e informações sobre critérios, resguardados segredos comercial e industrial.

Recomendações não alteram a independência editorial do publisher. Preferências poderão ser controladas quando a função oferecer essa opção.

18. Crianças e adolescentes

A Plataforma não é dirigida prioritariamente a crianças. Contas, pagamentos e gestão empresarial destinam-se a capazes ou devidamente representados. O tratamento de dados de crianças observará seu melhor interesse e, quando aplicável, consentimento específico e destacado do responsável.

Publishers não devem inserir dados de menores sem necessidade, base legal, transparência e salvaguardas, especialmente em conteúdo, publicidade e campanhas.

Responsáveis podem comunicar tratamento inadequado. Confirmada coleta incompatível, adotaremos bloqueio, eliminação ou regularização, preservadas obrigações legais.

19. Dados sensíveis e documentos

Não solicitamos dados sensíveis como regra. Eles podem aparecer incidentalmente em suporte, documentos, conteúdo editorial ou recursos específicos; o tratamento será restrito, protegido e fundamentado.

Identidade, CPF, dados bancários e informações antifraude, embora nem sempre sensíveis na definição legal, recebem proteção reforçada pelo risco de fraude.

Não envie prontuários, biometria, convicções ou outros dados sensíveis em campos livres sem necessidade e orientação expressa.

20. Compartilhamento e destinatários

Compartilhamos o mínimo necessário com infraestrutura e banco, como Supabase; hospedagem, armazenamento e entrega, como AWS e CloudFront; pagamentos, como Pagar.me; e-mail; monitoramento; autenticação; analytics; atendimento; comunicação; lojas; consultores e auditores.

Dados também podem circular entre leitor, publisher e anunciante quando indispensáveis ao pedido, acesso, atendimento, campanha ou obrigação fiscal. Cada destinatário recebe apenas o necessário e deve observar deveres legais ou contratuais.

Podemos compartilhar para cumprir lei ou ordem válida, prevenir dano, investigar fraude ou exercer direitos. Analisaremos autenticidade e proporcionalidade quando possível. Não vendemos dados pessoais como mercadoria.

21. Acesso por organizações

Administradores podem acessar perfil profissional, função, permissões, conteúdo, atividade e registros do ambiente corporativo. A organização deve atribuir acessos, informar membros e remover usuários desligados.

Não presumimos confidencialidade pessoal em áreas explicitamente organizacionais. Mensagens e arquivos privados não serão entregues fora do escopo informado, da lei ou da segurança.

Mudança de vínculo pode transferir ativos corporativos e remover acesso individual, preservados dados que pertençam legitimamente ao titular.

22. Transferência internacional

Nuvem, mensageria, suporte, lojas e segurança podem processar dados fora do Brasil. Transferências observarão os mecanismos dos artigos 33 a 36 da LGPD e a regulamentação da ANPD.

Podemos adotar decisão de adequação, cláusulas-padrão, cláusulas específicas, normas corporativas, certificações ou outra hipótese legal, além de salvaguardas técnicas e organizacionais.

A localização pode variar por redundância. Informações adicionais sobre mecanismos relevantes podem ser solicitadas, resguardados segurança e segredo comercial.

23. Retenção e eliminação

Conservamos dados enquanto necessários à conta, contrato e finalidades. Depois, eliminamos, anonimizamos ou bloqueamos, salvo conservação autorizada por obrigação, estudo, transferência lícita, uso exclusivo anonimizado, defesa, fraude ou segurança.

Critérios incluem natureza, duração da relação, prescrição, regras fiscais, consumeristas, contábeis, Marco Civil, pagamento, auditoria e risco. Registros de acesso e de incidentes são mantidos pelos prazos legais aplicáveis.

Backups seguem ciclos próprios e são protegidos contra uso rotineiro. A exclusão ativa pode não remover imediatamente cópias de contingência, que expiram conforme o ciclo técnico.

24. Segurança da informação

Adotamos segregação por perfil e organização, políticas de banco, autenticação, criptografia em trânsito, proteção de credenciais, logs, revisão de permissões, backups, monitoramento, atualização e proteção de webhooks.

Nenhum ambiente é absolutamente invulnerável. Use senha única e forte, proteja e-mail e dispositivo, não compartilhe códigos e avise imediatamente sobre suspeita.

Fornecedores são avaliados conforme criticidade. O acesso interno segue menor privilégio e confidencialidade. Vulnerabilidades devem ser reportadas responsavelmente, sem exploração ou acesso a dados alheios.

25. Incidentes de segurança

Diante de incidente, poderemos conter acessos, corrigir causa, preservar evidências, avaliar extensão, recuperar serviços, acionar fornecedores e documentar decisões.

Quando puder ocasionar risco ou dano relevante, o controlador comunicará a ANPD e os titulares nos prazos e condições vigentes. A comunicação poderá ocorrer em etapas se informações completas ainda não estiverem disponíveis.

Organizações controladoras devem informar-nos sem demora e cooperar. Suspeitas podem ser enviadas ao canal oficial com descrição e evidência segura, sem exposição pública antes da contenção.

26. Direitos dos titulares

O titular pode requerer confirmação; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou irregulares; portabilidade conforme regulamentação; informação sobre compartilhamentos; e informação sobre consentimento.

Também pode revogar consentimento; pedir eliminação dos dados consentidos, ressalvadas conservações legais; opor-se a tratamento irregular; solicitar revisão automatizada; e peticionar à ANPD e a órgãos de defesa.

Direitos podem ser limitados por segredo comercial, direitos de terceiros, anonimização efetiva, obrigação legal, segurança, fraude ou defesa. A razão será explicada quando permitido.

27. Como exercer direitos

Envie pedido a contato@seujornaleiro.bilheking.com.br ou pela página de contato, indicando nome, relação, direito e dados suficientes para localizar a conta. Nunca envie senha ou cartão completo.

Para evitar fraude, poderemos confirmar identidade, vínculo e representação por meios proporcionais. Se o pedido envolver outra organização controladora, poderemos encaminhá-lo ou cooperar.

Confirmação e acesso simplificado serão fornecidos imediatamente quando possível; declaração completa observará o prazo legal. Informaremos providências ou fundamento de impossibilidade. O exercício regular é gratuito.

28. Marketing e preferências

O titular pode cancelar e-mail promocional pelo descadastro, ajustar preferências ou solicitar oposição. Pode haver curto período para refletir a mudança em filas já processadas.

Manteremos registro mínimo de supressão para respeitar a escolha. Descadastro não cancela conta nem mensagens necessárias sobre segurança, pagamento, contrato ou serviço.

Publishers e anunciantes respondem pelas listas sob seu controle. Podemos auxiliar ou direcionar o pedido à organização competente.

29. Anonimização e estatísticas

Podemos gerar estatísticas agregadas e dados anonimizados para audiência, pesquisa, segurança, planejamento e melhoria. Dados efetivamente anonimizados não são pessoais nos termos da LGPD.

Aplicamos controles contra reidentificação, como agregação, limiares, supressão e restrição de acesso. Não tentaremos reidentificar, salvo teste controlado de eficácia e segurança.

Relatórios públicos ou empresariais buscarão evitar exposição individual, especialmente em grupos pequenos.

30. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada por mudanças legais, regulatórias, tecnológicas, contratuais ou de produto. A versão e a data constam no topo.

Alterações materiais serão comunicadas com destaque ou pelo contato cadastrado quando cabível. Nova finalidade dependente de consentimento exigirá nova manifestação.

Versões anteriores podem ser preservadas para demonstrar regras aplicáveis. Recomendamos consulta periódica.

31. Legislação e autoridades

Aplicam-se as leis brasileiras, especialmente LGPD, Marco Civil da Internet e, nas relações de consumo, Código de Defesa do Consumidor, além dos regulamentos da ANPD.

O titular pode procurar a ANPD e autoridades competentes, sem prejuízo da solução direta. Nenhuma cláusula restringe direito irrenunciável ou acesso à Justiça.

A Política é instrumento de transparência e não significa que todo tratamento descrito ocorra em todos os produtos; isso depende da função e da relação.

32. Contato e vigência

Controlador: Bilheking | Volup AI — CNPJ 52.861.011/0001-60. Produto: Seu Jornaleiro. Privacidade: contato@seujornaleiro.bilheking.com.br. Telefone: +55 11 99469-6963.

A versão 2.0 entra em vigor em 22 de agosto de 2026 e permanece válida até substituição. Solicitações serão tratadas com confidencialidade, boa-fé e registro adequado.

Para regras contratuais, consulte os Termos de Uso. Para suporte geral, use a página de contato.